Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Riachuelo/RN, estende seus efeitos aos servidores inativos e pensionistas amparados pelo direito constitucional à paridade, e dá outras providências.
EMENTA. Dispõe sobre a oficialização do Hino do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
EMENTA. Cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Independentes de Animais Abandonados no âmbito do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
EMENTA. Dispõe sobre a reserva de espaço acessível e inclusivo para pessoas com deficiência e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em eventos públicos Riachuelo/RN. n
Institui o Sistema Municipal de Educação de Riachuelo/RN e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo e Bonificação aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Riachuelo/RN e dá outras providências.
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, E PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município Riachuelo/RN e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DERIACHUELO/RN EM CONFORMIDADECOM O NOVO VALOR DO SALÁRIOMÍNIMO NACIONAL, FIXADO PELODECRETO FEDERAL Nº 12.797/2025, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Riachuelo - RN para o Exercício 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor deComunicação para os gabinetes dos Vereadoresda Câmara Municipal de Riachuelo/RN, fixaremuneração e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de horas-máquina do Município de Riachuelo/RN para construção emanutenção de barreiros nas comunidades rurais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção eBem-Estar Animal no Município deRiachuelo/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Riachuelo/RN a celebrar contratos de Parceria Público-Privada (PPP) e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção, o abrigo e o controle de animais de médio e grande porte no Município de Riachuelo/RN, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Riachuelense ao humorista Mução e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Institui o pagamento de JETON DE PRESENÇA pela participação em órgãos de deliberação colegiada, do Instituto de Previdência do Município de Riachuelo IPR,membros titulares do conselho deliberativo, membros do conselho fiscal, responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e membros do comitê de investimentos.
Ementa: AUTORIZA o Executivo a implementar medidas de prevenção e conscientização contra a exposição de crianças e adolescentes à adultização e erotização precoce no âmbito do Município de Riachuelo e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 616, de 02 de março de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para concessão de diárias relativas aos custos de alimentação, hospedagem e locomoção, no âmbito da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Riachuelo/RN e dá outras provi.
LEI MUNICIPAL Nº. 743, de 26 de agosto de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações a quadrilhas juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas promovido pela Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, a conceder ajuda de custos à comissão julgadora e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dispõe sobre medidas de conscientização e atendimento prioritário no Município de Riachuelo.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
