CNPJ: 08.364.655/0001-50
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Horário: SEGUNDA À SEXTA, DAS 7H ÀS 13H | ABERTO AO PÚBLICO.
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A Procuradoria Geral do Município de Riachuelo (PGM), assessora e orienta jurídica e normativamente o Município de Riachuelo, possuindo competências para exercer a representação judicial e extrajudicial do município e das suas entidades de direito público interno, bem como prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Chefe do Executivo municipal e prestar serviços de consultoria jurídica aos órgãos e entidades da administração pública municipal, além de normatizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do município e zelar pela observância da legalidade e da finalidade dos atos administrativos e das atividades governamentais.
A Prefeitura informa que a entrega do peixe será realizada no dia 31 de março (terça-feira), das 8h às 17h.
A prefeitura de Riachuelo está realizando a transição da gestão da folha de pagamento com responsabilidade e transparência.
O Arisco está vivendo um novo capítulo, e você é parte fundamental dessa história.
