CNPJ: 08.364.655/0001-50
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A Procuradoria Geral do Município de Riachuelo (PGM), assessora e orienta jurídica e normativamente o Município de Riachuelo, possuindo competências para exercer a representação judicial e extrajudicial do município e das suas entidades de direito público interno, bem como prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Chefe do Executivo municipal e prestar serviços de consultoria jurídica aos órgãos e entidades da administração pública municipal, além de normatizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do município e zelar pela observância da legalidade e da finalidade dos atos administrativos e das atividades governamentais.
A Defesa Civil Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Riachuelo realizou entrega de cestas básicas nas comunidades rurais.
O calendário de pagamento de 2026 já está definido com a equipa da prefeitura reforçando um compromisso permanente com o servidor
O prazo para quitar o IPTU foi prorrogado. E o melhor: o desconto continua! Não perca a data, fique em dia com a cidade.
