Selo FNAS - Compromisso com o SUASSelo ATRICON Ouro 2025Selo SEBRAE Referência em Atendimento Ouro 2025Selo ATRICON Prata 2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Prata 2024 Selo Cidade Limpa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 759/2026

16/04/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DERIACHUELO/RN EM CONFORMIDADECOM O NOVO VALOR DO SALÁRIOMÍNIMO NACIONAL, FIXADO PELODECRETO FEDERAL Nº 12.797/2025, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN