Dispõe sobre a Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a Gestão do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de Servidores para Gestão do Fundo da Infância e Adolescência FIA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nomeação da Diretora Presidente do IPR e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Gerente Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência de Riachuelo/RN.
Estabelece o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Riachuelo IPR, altera a Lei 664/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre conceder premiações a equipes e atletas participantes de eventos esportivos no Município de Riachuelo/RN, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera o Art. 4° da Lei Municipal 715/2024 e dá outras providências.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE CIM AMLAP/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações como forma de incentivo a participação em eventos culturais e/ou artísticos e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Riachuelo-RN para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que será acrescido à Lei Orçamentária Anual nº 695/2023.
Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra visando atender a insuficiência nas dotações orçamentárias contempladas na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Riachuelo/RN para os recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG autorizando a abertura de crédito especial ao nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei Complementar nº 195, de 8 de orçamento anual de 2024 no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), que será acrescido à Lei Orçamentária Anual nº 695/2023.
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX.
Revoga a Lei Municipal nº 677/23, datada em 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Municipal nº 677/23, datada em 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE RIACHUELO-RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a contratação temporária de profissionais de nível médio e superior, visando a implantação de um Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, por meio de confinamento junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n° 679/2023, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social NOB-RH/SUAS e nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Federal n° 8.742/93) e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho aos Profissionais de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho aos Profissionais de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a restruturação do Conselho de Alimentação Escolar CAE de acordo com o disposto no art. 18 da Lei nº 11.947 de 2009 e no art. 34 da Resolução nº 26 de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência de Renda, denominado Renda Cidadã e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa federal Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa federal Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Riachuelo - RN para o Exercício 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Projeto Cultivando vidas, e dá outras providências.
Institui a Semana da Agricultura Familiar no município de Riachuelo e dá outras providências.
