Estabelece condições especiais para pagamento à vista de créditos tributários e não tributários de IPTU, em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 608/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela Seca - 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 36/2020.
Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar CIM - AMLAP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências
DECLARA LUTO OFICIAL EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO.
Cria a Ação: Manutenção das Ações Culturais com Recursos da Lei Aldir Blanc na Lei, Municipal no 649/2020, de 25 de setembro de 2020, Lei Orçamentária do Exercício 2021. Autoriza a abertura de crédito adicional especial com base no inciso III do §1o do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Municipal no 649/2020, de 25 de setembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Riachuelo/RN para o exercício financeiro de 2021.
Regulamente a Lei Municipal nº 627/2019 que trata do Programa de Assistência ao Transporte dos Estudantes (PATE), que residem em local não assistido pelo transporte escolar (ônibus).
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Riachuelo/RN; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município, e seus dispositivos Legais e dá outras providências
Atualiza o Código Tributário do Município de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Riachuelo - RN para o Exercício 2022, e dá outras providências
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
DECLARA LUTO OFICIAL EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ GABRIEL PEREIRA.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Determina ponto facultativo alusivo ao Dia do Evangélico e dá outras providências.
DECLARA LUTO OFICIAL EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALTAMIRO MENDES DE SOUZA.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com base no inciso III do §1o do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Municipal no 649/2020, de 25 de setembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Riachuelo/RN para o exercício financeiro de 2021.
DECLARA LUTO OFICIAL EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS BASÍLIO.
Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 no âmbito da Gestão Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.
Convocar ordinariamente a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS.
Dispõe sobre a flexibilização das medidas de isolamento social, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
Reduz o valor do preço público pago pelos permissionários dos boxes localizados no Mercado Produtor, enquanto prevalecerem as condições estabelecidas em razão da Covid-19.
Estabelece medidas destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Riachuelo.
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Reduz o valor do preço público pago pelos permissionários dos boxes localizados no Mercado Produtor, enquanto prevalecerem as condições estabelecidas em razão da Covid-19.
Estabelece medidas destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Riachuelo.
Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 no âmbito da Gestão Municipal.
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem prolongada (COBRADE/1.4.1.1.0), conforme IN/MI 36/2020.
