O que é? Iniciativa do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória dos Fundos de Assistência Social. Para que serve? Ao se inscrever no Selo FNAS, estados e municípios participantes se comprometem a aprimorar as suas gestões de maneira qualitativa e quantitativa, organizando desde a parte documental, cumprindo o que trata o Art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Qual o objetivo? O selo FNAS tem por objetivo certificar os entes que priorizem o aprimoramento e gerenciamento do orçamento, financiamento e a execução da Política de Assistência Social nas Proteções Sociais Básica e Especial, buscando qualificar as entregas e a boa gestão orçamentária, financeira e contábil do SUAS.
O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país. Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas
O Selo Cidade Limpa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é um reconhecimento para municípios que gerenciam corretamente seus resíduos sólidos, destinando-os para aterros licenciados e buscando erradicar lixões, promovendo assim a sustentabilidade ambiental.
O Selo é um reconhecimento, em nome do Sebrae, a qualidade dos atendimentos e serviços prestados pelas Salas do Empreendedor e parceiros da rede parceira de atendimento aos empreendedores locais.
O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país. Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas
O selo atesta boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças.
