eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
ANNA JULIA GUEDES AZEVEDO DE ARAUJO BASILIO PROCURADOR JURÍDICO
BRUNA KELLY DA COSTA SECRETÁRIA DE CULTURA
CLARA KÉSIA CÂNDIDO DE MEDEIROS DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DAMIÃO JOAQUIM DA SILVA NETO SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
FERNANDO DE ARIBALDO BASILIO JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA SECRETÁRIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
FRANCISCO CAETANO DE SENA NETO SECRETÁRIO DE SAÚDE
FRANCISCO JOAB BASILIO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS
JOSÉ ELITO ARAUJO DE SOUZA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS NEVES BASILIO CAVALCANTI FILHA AVELINO SECRETÁRIA DE GOVERNO
RIZZA GABRIELA FELIPE DE ANDRADE SECRETÁRIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
RÔMULO ARAUJO BASILIO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
THAYAMARA PRISCILA DE FREITAS PONTES SECRETÁRIA DE OBRAS
VALDENIS DOS SANTOS SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
Relatório por prazos

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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN