Leis Municipais 2019 LEI Nº 639/2019 – LOA 2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 638/2019 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 608, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 528/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 637/2019 – ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA “CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL”, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 636/2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVENDO NOSSO BAIRRO. (ASSNOBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO À LEI 635/2019 LEI 635/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS “SEM NOME”, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 634/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 633/2019 – ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADO – PROJETO DE LEI QUE CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADEDE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINAN .VETADO – PROJETO DE LEI QUE INSTITUI “A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN”. VETADO – PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GABINETE DA PREFEITA VETADO – PROJETO DE LEI QUE INSTITUI “A COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA E INDIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN”. LEI 632/2019 – INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 631/2019 – INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RIACHUELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 630/2019 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 629/2019 – LDO 2020 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 LEI 625/2019 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DE FORMA ESCALONADA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXO À LEI 624/2019 LEI 624/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDUARDO SANTA ROSA NETO, DO LOGRADOURO “SEM NOME”, LOCALIZADO NO CENTO DA CIDADE DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 622/2019 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
