LEI MUNICIPAL Nº 675/2022 – Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 675/2022 LEI MUNICIPAL Nº 675/2022.   EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de...

LEI MUNICIPAL Nº 671/2022 – Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual de nº 660/2021 de 27 de outubro de 2021, no valor de R$1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), destinados ao investimento na implantação do sistema de abastecimento de água no município.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 671/2022 Lei Municipal nº 671/2022 .   Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual de nº 660/2021 de 27 de outubro de 2021,...

LEI MUNICIPAL Nº 670/2022 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -EPP, aos Microempreendedores Individuais – MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Riachuelo/RN, revoga Lei 518/2012, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 670/2022 LEI Nº 670/2022   Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -EPP, aos...