LEI Nº 663/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O LIMITE DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 649/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO LEI 663/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O LIMITE DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO TOTAL...

LEI Nº 663/2021 – DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN).

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PROJETO DE LEI Nº 663/2021 – Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

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LEI MUNICIPAL Nº 662/2021 – Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM – AMLAP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 662/2021 Lei Municipal nº 662/2021   Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos...

LEI Nº 661/2021 – Cria a Ação: “Manutenção das Ações Culturais com Recursos da Lei Aldir Blanc” na Lei, Municipal no 649/2020, de 25 de setembro de 2020, Lei Orçamentária do Exercício 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 661/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.   LEI Nº 661/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.   Cria a Ação: “Manutenção das Ações Culturais com Recursos da Lei Aldir Blanc” na...