por admin | jul 25, 2017 | Leis Municipais, Leis Municipais 1995
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO LEI Nº 329/95. de 29 de Março de 1995. Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar, instituído de acordo com a Lei nº 8.913, de 12 de junho de /1994. o Prefeito Municipal de...