DECRETO Nº 1038/2022 – Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº1038/2022 DECRETO Nº 1038/2022   Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014...