ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2022
Concede Diária Nacional à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor: RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, inscrito no CPF/MF sob nº 035.005.844-03, 4 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Brasília/DF, para participação no 9° Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, nos dias 16, 17, 18 e 19 de agosto de 2022, das 09h às 18h00, ofertado pela: UNDIME.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 20 de julho de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal