ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 117/2022

PORTARIA Nº 117/2022

 

Concede Diária Nacional à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norteno uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao senhor: RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, inscrito no CPF/MF sob nº 035.005.844-03, 4 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Brasília/DF, para participação no 9° Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, nos dias 16, 17, 18 e 19 de agosto de 2022, das 09h às 18h00, ofertado pela: UNDIME.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 20 de julho de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal