ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 029/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 029/2022 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DO GRUPO “FORRÓ BANCA FARRA”, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO PROJETO “MÚSICA NO MERCADO” QUE SERÁ REALIZADO NO MERCADO DO PRODUTOR EM RIACHUELO/RN NO DIA 25/06/2022 às 20H, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa física: JOSÉ IURY DO NASCIMENTO ALVES, inscrito no CPF sob o n° 122.005.594-88, no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 22 de junho de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
