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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 028/2022 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 028/2022 – PMR/RN

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DO GRUPO “RANILSON BANDA SHOW”, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO PROJETO “MÚSICA NO MERCADO” QUE SERÁ REALIZADO NO MERCADO DO PRODUTOR EM RIACHUELO/RN NO DIA 25/06/2022 às 20H, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa física: PEDRO ROMILSON NICÁCIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 046.146.764-05, no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

 

Riachuelo/RN, em 22 de junho de 2022

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal