ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 94/2022 – CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 94/2022

 

Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao senhor: DAMIÃO JOAQUIM DA SILVA NETO, Secretário Municipal do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, inscrito no CPF/MF sob nº 071.678.384-38, 3 (três) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Foz do Iguaçu/PR, para participação no 22° Encontro Regional do CONGEMAS – Nordeste, nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2022, das 08h às 18h00, ofertado pelo: COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 31 de maio de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal