ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 79/2022 – CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 79/2022

 

Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao senhor: RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, inscrito no CPF/MF sob nº 035.005.844-03, 4 (quatro) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para São Paulo/SP, para participação no BETT BRASIL 2022, nos dias 10, 11, 12 e 13 de maio de 2022, das 10h às 18h30, ofertado pela: Hyve.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 05 de maio de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal