ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de: ISABELA NUNES SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 017.796.984-96, que consistirá na: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RODOVIA FEDERAL BR-304 KM 241, S/N, CENTRO, RIACHUELO/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE MARÇO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022. No importe mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), com vigência compreendida entre: 01/03/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 25 de fevereiro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
