ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 – PMR/RN

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de: JOSÉ ARMANDO ALVESinscrito no CPF/MF sob o n° 107.849.424-04, que consistirá na: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA VEREADOR FRANCISCO BEZERRA, 285, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A CONTAR DE 01 DE MARÇO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022. No importe mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), com vigência compreendida entre: 01/03/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.

 

Riachuelo/RN, em 25 de fevereiro de 2022

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal