ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2021
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: YNGRED KAROLINE ANTUNES – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.999.381/0001-92, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE GARRAFAS DO TIPO SQUEEZES PERSONALIZADAS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIACHUELO/RN, visando o retorno das aulas presenciais, conforme orientações dos órgãos de saúde pública pra evitar o compartilhamento no momento de pandemia do COVID-19. No importe global de R$ 7.485,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 10 de agosto de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
