DECRETO 976/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

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DECRETO 978/2020 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL N°: 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – LEI ALDIR BLANC – CONFORME DETERMINA O § 4º DO ART.2º DO DECRETO FEDERAL Nº: 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

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