ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
RREO 4° BIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – ANEXO 08
Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2019 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

1 – RECEITAS DE IMPOSTOS 504.000,00 504.000,00 206.457,89 40,96
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban 18.000,00 18.000,00 4.448,22 24,71
1.1.1 – IPTU 15.000,00 15.000,00 4.448,22 29,65
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00
1.2.1 – ITBI 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS 203.000,00 203.000,00 80.223,52 39,52
1.3.1 – ISS 200.000,00 200.000,00 80.223,52 40,11
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos

da dívida ativa do ISS

3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF 270.000,00 270.000,00 121.786,15 45,11
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.413.600,00 15.413.600,00 7.730.586,49 50,15
2.1 – Cota parte do FPM 13.209.000,00 13.209.000,00 6.301.101,81 47,70
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 12.950.000,00 12.950.000,00 6.301.101,81 48,66
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 129.500,00 129.500,00 0,00 0,00
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 129.500,00 129.500,00 0,00 0,00
2.2 – Cota parte do ICMS 2.120.000,00 2.120.000,00 1.341.653,46 63,29
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
2.4 – Cota parte IPI – Exportação 1.000,00 1.000,00 924,68 92,47
2.5 – Cota parte ITR 600,00 600,00 336,65 56,11
2.6 – Cota parte IPVA 80.000,00 80.000,00 86.569,89 108,21
2.7 – Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.917.600,00 15.917.600,00 7.937.044,38 49,86
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 724.000,00 724.000,00 328.890,30 45,43
5.1 – Transferências do salário-educação 220.000,00 220.000,00 170.166,98 77,35
5.2 – Transferências diretas – PDDE 2.000,00 2.000,00 1.530,00 76,50
5.3 – Transferências diretas – PNAE 110.000,00 110.000,00 133.477,20 121,34
5.4 – Transferências diretas – PNATE 34.000,00 34.000,00 23.267,20 68,43
5.5 – Outras transferências do FNDE 353.000,00 353.000,00 0,00 0,00
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE 5.000,00 5.000,00 448,92 8,98
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00
6.1 – Transferências de convênios 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.124.000,00 1.124.000,00 328.890,30 29,26
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.030.920,00 3.030.920,00 1.454.158,73 47,98
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1) 2.590.000,00 2.590.000,00 1.185.768,06 45,78
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2) 424.000,00 424.000,00 268.330,55 63,29
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3) 600,00 600,00 0,00 0,00
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4) 200,00 200,00 0,00 0,00
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de 2.5)) 120,00 120,00 60,12 50,10
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6) 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.033.550,00 5.033.550,00 3.968.593,31 78,84
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb 5.032.350,00 5.032.350,00 3.967.711,11 78,84
11.2 – Complementação da União ao Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb 1.200,00 1.200,00 882,20 73,52
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 2.001.430,00 2.001.430,00 2.513.552,38 125,59
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(h)=(g/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 3.020.110,00 3.145.110,00 3.083.678,51 98,05 2.744.366,95 87,26
13.1 – Com educação infantil 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 – Com ensino fundamental 2.990.110,00 3.115.110,00 3.083.678,51 98,99 2.744.366,95 88,10
14-OUTRAS DESPESAS 2.013.440,00 2.177.440,00 445.135,23 20,44 304.530,78 13,99
14.1 – Com educação infantil 57.000,00 57.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2 – Com ensino fundamental 1.956.440,00 2.120.440,00 445.135,23 20,99 304.530,78 14,36
15 – Total das despesas do Fundeb 5.033.550,00 5.322.550,00 3.528.813,74 66,30 3.048.897,73 57,28
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade

financeira de recursos do Fundeb

0,00
16.1 – FUNDEB 60% 0,00
16.2 – FUNDEB 40% 0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante 0,00
17.1 – FUNDEB 60% 0,00
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de

limite do Fundeb (16+17)

0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18) 3.048.897,73
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério

(13-(16.1+17.1))/((11)x100)%

69,15
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério

(14-(16.2+17.2))/((11)x100)%

7,67
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))% 23,17
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2018 que não foram utilizados 0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o

1º trimestre de 2019

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS

DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(h)=(g/d)x100

22-Educação infantil 155.000,00 145.000,00 4.000,00 2,76 1.005,60 0,69
22.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola 155.000,00 145.000,00 4.000,00 2,76 1.005,60 0,69
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 68.000,00 58.000,00 4.000,00 6,90 1.005,60 1,73
23-Ensino fundamental 5.855.050,00 6.126.050,00 5.606.664,50 91,52 4.313.884,03 70,42
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb 4.946.550,00 5.235.550,00 5.108.880,58 97,58 3.963.125,27 75,70
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 908.500,00 890.500,00 497.783,92 55,90 350.758,76 39,39
24-Ensino médio 55.000,00 65.000,00 15.000,00 23,08 8.129,02 12,51
25-Ensino superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 – Total de despesas com ações típicas de

MDE (22+23+24+25+26+27)

6.065.050,00 6.336.050,00 5.625.664,50 88,79 4.323.018,65 68,23
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12) 2.513.552,38
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício 0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior de outros recursos 0,00
33-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira,

de recursos de impostos vinculados ao ensino

0,00
34-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com

dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j)

0,00
35-Total das deduções para fins do limite constitucional(29+30+31+32+33+34+35) 2.513.552,38
36-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – 36) 1.801.337,25
37-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((37)/(3) x 100)%

– Limite constitucional 25%

22,70

 

OUTRAS

INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(h)=(g/d)x100

38 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de

impostos vinculados ao ensino

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã 221.000,00 279.000,00 258.402,00 92,62 153.932,70 55,17
40 – Despesas custeadas com operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en 1.253.000,00 1.431.000,00 371.500,00 25,96 199.357,53 13,93
42 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais

para financiamento do ensino (39+40+41+42)

1.474.000,00 1.710.000,00 629.902,00 36,84 353.290,23 20,66
43 – Total geral das despesas com educação (44)=(28+43) 7.539.050,00 8.046.050,00 6.255.566,50 77,75 4.676.308,88 58,12
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ

O BIMESTRE

CANCELADO

EM 2019 (j)

44 – Restos a pagar de despesas com MDE 3.409,97 0,00
44.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 35,45
44.2 – Executadas com recursos do FUNDEB 3.409,97 74,46
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 3.409,97 0,00
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.967.711,11 170.166,98
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
47.1-(-) Orçamento do exercício 3.971.452,16 170.166,98
47.2-(-) Restos a pagar 0,00 0,00
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 882,20 0,00
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 551,12 0,00
51-(+) Ajustes 0,00 0,00
51.1 – Retenções 0,00 0,00
51.2 – Conciliação bancária 0,00 0,00
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2019 – HORA DA EMISSÃO: 17:37:12
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício

Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos fundos, inclussive relativos à complementação da união recebidos

nos termos do Inciso 1º

do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

Caput do Artigo 212 da CF/1988.

Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos em disponibilidade financeira vinculada à educação deverão

ser informadas somente no RREO do último bimes-

tre do exercício.

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbitode atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o

valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral