ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E RREO 1º BIMESTRE 2018 – DESPESAS COM MANTENÇÃO E DESENV DO ENSINI – MDE
Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2018 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)  

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

1 – RECEITAS DE IMPOSTOS 200.312,71 200.312,71 39.447,33 19,69
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban 17.031,74 17.031,74 33,86 0,20
1.1.1 – IPTU 11.031,74 11.031,74 33,86 0,31
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI 15.000,00 15.000,00 75,33 0,50
1.2.1 – ITBI 10.000,00 10.000,00 75,33 0,75
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS 37.403,93 37.403,93 5.410,92 14,47
1.3.1 – ISS 31.403,93 31.403,93 5.410,92 17,23
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF 130.877,04 130.877,04 33.927,22 25,92
1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural – ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 – ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.099.677,60 25.099.677,60 3.219.590,80 12,83
2.1 – Cota parte do FPM 12.491.794,80 12.491.794,80 1.605.625,03 12,85
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 11.800.000,00 11.800.000,00 1.605.625,03 13,61
2.2 – Cota parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996 12.491.888,80 12.491.888,80 1.605.663,34 12,85
2.4 – Cota parte IPI – Exportação 1.900,00 1.900,00 127,51 6,71
2.5 – Cota parte ITR 94,00 94,00   38,31 40,76
2.6 – Cota parte IPVA 114.000,00 114.000,00 8.136,61 7,14
2.7 – Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 25.299.990,31 25.299.990,31 3.259.038,13 12,88
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 845.000,00 845.000,00 85.028,28 10,06
5.1 – Transferências do salário-educação 150.000,00 150.000,00 42.513,97 28,34
5.2 – Transferências diretas – PDDE 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00
5.4 – Transferências diretas – PNATE 28.000,00 28.000,00 0,00 0,00
5.5 – Outras transferências do FNDE 470.000,00 470.000,00 42.513,97 9,05
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE 5.000,00 5.000,00 0,34 0,01
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00
6.1 – Transferências de convênios 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) FUNDEB 1.445.000,00 1.445.000,00 85.028,28 5,88
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 447.830,80 447.830,80 27.177,30 6,07
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2) 424.000,00 424.000,00 27.096,11 6,39
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3) 632,00 632,00 73,53 11,63
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4) 380,00 380,00 0,00 0,00
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 18,80 18,80 7,66 40,74
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6) 22.800,00 22.800,00 0,00 0,00
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.039.800,00 5.039.800,00 966.537,23 19,18
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb 4.989.800,00 4.989.800,00 966.537,23 19,37
11.2 – Complementação da União ao Fundeb 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 4.541.969,20 4.541.969,20 939.359,93 20,68
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO

INICIAL

 

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

% (h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.011.706,75 7.012.662,16 4.033.383,82 57,52 1.103.516,47 15,74
13.1 – Com educação infantil 573.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 – Com ensino fundamental 4.438.706,75 7.012.662,16 4.033.383,82 57,52 1.103.516, 47 15,74
14-OUTRAS DESPESAS 3.341.137,83 1.600.682,42 233.987,87 14,62 105.074,00 6,56
14.1 – Com educação infantil 382.000,00 955.000,00 3.469,05 0,36 3.469,05 0,36
14.2 – Com ensino fundamental 2.959.137,83 645.682,42 230.518,82 35,70 101.604,95 15,74
15 – Total das despesas do Fundeb 8.352.844,58 8.613.344,58 4.267.371,69 49,54 1.208.590, 47 14,03
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb 0,00
16.1 – FUNDEB 60% 0,00
16.2 – FUNDEB 40% 0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante 0,00
17.1 – FUNDEB 60% 0,00
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18) 1.208.590,47
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério(13-(16.1+17.1))/((11)x100)% 0,01
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério(14-(16.2+17.2))/((11)x100)% 0,00
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))% 99,99
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2017 que não foram utilizados 0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 2018 0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(h)=(g/d)x100

22-Educação infantil 955.000,00 955.000,00 3.593,25 0,38 3.593,25 0,38
22.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola 955.000,00 955.000,00 3.593,25 0,38 3.593,25 0,38
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 955.000,00 955.000,00 3.469,05 0,36 3.469,05 0,36
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 124,20 0,00 124,20 0,00
23-Ensino fundamental 7.435.844,58 7.696.344,58 4.264.233,84 55,41 1.205.452,62 15,66
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb 7.397.844,58 7.658.344,58 4.263.902,64 55,68 1.205.121,42 15,74
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 38.000,00 38.000,00 331,20 0,87 331,20 0,87
24-Ensino médio 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25-Ensino superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27) 8.450.844,58 8.711.344,58 4.267.827,09 48,99 1.209.045,87 13,88

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12) 939.359,93
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício 0,00
31-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre = (49) 0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb 0,00
33-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, de outros recursos de impostos 4.609,32
34-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira, de recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00
35-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j) 0,00
36-Total das deduções para fins do limite constitucional(29+30+31+32+33+34+35) 943.969,25
37-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – 36) 265.076,62
38-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((37)/(3) x 100)%- Limite constitucional 25% 8,13
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(h)=(g/d)x100

39 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de

impostos vinculados ao ensino

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã 150.000,00 150.000,00 42.513,97 100,00 42.513,97 100,00
41 – Despesas custeadas com operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
42 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en 1.295.000,00 1.295.000,00 35.133,57 100,00 35.133,57 100,00
43 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (39+40+41+42) 1.445.000,00 1.445.000,00 77.647,54 100,00 77.647,54 100,00
44 – Total geral das despesas com educação (44)=(28+43) 8.490.844,58 8.751.344,58 4.418.365, 71 50,49 1.286.693,41 14,70

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018 (j)
45 – Restos a pagar de despesas com MDE 0,00 0,00
45.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 0,00
45.2 – Executadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 424,20 0,00
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 966.537,23 42.513,97
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
48.1-(-) Orçamento do exercício 917.861,68 42.513,97
48.2-(-) Restos a pagar 0,00 0,00
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 49.099,75 0,00
51-(+) Ajustes 0,00 0,00
51.1 – Retenções 0,00 0,00
51.2 – Conciliação bancária 0,00 0,00
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 26/03/2018 – HORA DA EMISSÃO: 14:36:59
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício

Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos fundos, relativos à complementação da união recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. Caput do Artigo 212 da CF/1988.

Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos em disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes- tre do exercício.

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbitode atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

FRANCISCO LINDENBERG DA SILVA

Controlador Geral