ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 537/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017

Lei Nº 537/2013. Riachuelo (RN), 21 de Junho de 2013.

 

Dispõe sobre o plano plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIACHELO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º – Fica Instituído o PLANO PLURIANUAL para o quadriênio 2014 a 2017, do Município de Riachuelo, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República Federativa do Brasil.

 

Art. 2º -Os projetos e atividades dos órgãos, distribuídos nas unidades orçamentárias, nas funções e sub funções, estão demonstrados através dos quadros anexos, que fazem parte integrante da presente lei.

 

Art. 3 – Serão nulos os projetos ou atividades que não constarem no Plano Plurianual ou nas suas alterações posteriores.

 

Art. 4 – A elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual, serão elaboradas de conformidade com o Plano Plurianual.

 

Art. 5 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua aprovação e publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Riachuelo, 07 de junho de 2013.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
0
0 ANEXO ÚNICO
ORGÃO: PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
LEGISLATIVO 576.000,00 600.000,00 624.000,00 648.000,00
AÇÃO LEGISLATIVA 576.000,00 600.000,00 624.000,00 648.000,00
COTROLE EXTERO 576.000,00 600.000,00 624.000,00 648.000,00
Manutenção dos Serviços da Câmara 496.000,00 600.000,00 624.000,00 635.000,00
Aquisição de Móveis e Serviços 30.000,00 6.000,00
Compra de Veículos 30.000,00 7.000,00
Ampliação e Melhoramento do Prédio sede
da Câmara 20.000,00
TOTAL 576.000,00 600.000,00 624.000,00 648.000,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 380.000,00 390.000,00 410.000,00 430.000,00
ADMISTRAÇÃO 380.000,00 390.000,00 410.000,00 430.000,00
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO 380.000,00 390.000,00 410.000,00 430.000,00
Manutenção dos Serv. do Gabintete 310.000,00 370.000,00 390.000,00 410.000,00
Aquisição de Veículos e Equipamentos 70.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL 380.000,00 390.000,00 410.000,00 430.000,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.100.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.400.000,00
ADMISTRAÇÃO 1.100.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.400.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.100.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.400.000,00
Manutenção da secretaria 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
Aquisição de Material e Equipamentos 100.000,00 100.000,00 50.000,00 80.000,00
Reforma e Ampliação do prédio da prefeitura 20.000,00
TOTAL 1.100.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.400.000,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00
ADMISTRAÇÃO 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00
CONTROLE INTERNO 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00
Manutenção dos Serviços da Secret. 750.000,00 750.000,00 800.000,00 960.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente 70.000,00 80.000,00 50.000,00 20.000,00
DÍVIDA INTERNA 230.000,00 240.000,00 250.000,00 260.000,00
JUROS E OU MULTAS E PRECATÓRIOS 120.000,00 180.000,00 240.000,00 200.000,00
Amortização da Dívida Interna 30.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00
TOTAL 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
EDUCAÇÂO 600.000,00 670.000,00 700.000,00 800.000,00
EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS 600.000,00 670.000,00 700.000,00 800.000,00
ENSINO INFANTIL 600.000,00 670.000,00 700.000,00 800.000,00
Manutenção do Ensino Infantil 270.000,00 400.000,00 500.000,00 700.000,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos 80.000,00 100.000,00 100.000,00 20.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação
de unidades de ensino e creches 250.000,00 170.000,00 100.000,00 80.000,00
TOTAL 600.000,00 670.000,00 700.000,00 800.000,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
EDUCAÇÂO 2.200.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 2.200.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 2.200.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00
Manutenção do Ens. Fundamental 1.300.000,00 1.550.000,00 1.700.000,00 2.100.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente 200.000,00 150.000,00 250.000,00 100.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação de
Unidades de Ensino 600.000,00 600.000,00 200.000,00 400.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00 80.000,00
Aquisição de Imóveis 100.000,00 80.000,00
TOTAL 2.200.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
EDUCAÇÂO 3.000.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.600.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 3.000.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.600.000,00
FUNDEB 3.000.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.600.000,00
Manutenção do Ens. Fundamental 600.000,00 700.000,00 900.000,00 1.000.000,00
Valorização do Magistério-FUNDEB 1.800.000,00 1.920.000,00 1.980.000,00 2.160.000,00
Equipamentos e material Permanente 200.000,00 200.000,00 20.000,00 140.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação de
Unidades do Setor 400.000,00 380.000,00 400.000,00 300.000,00
TOTAL 3.000.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.600.000,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
CULTURA 500.000,00 600.000,00 800.000,00 900.000,00
CULTURA 500.000,00 600.000,00 800.000,00 900.000,00
DIFUSÃO CULTURAL 500.000,00 600.000,00 800.000,00 900.000,00
Manutenção dos Serviços Culturais 120.000,00 120.000,00 180.000,00 200.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 100.000,00 180.000,00 160.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação de
Unidades Culturais 280.000,00 380.000,00 440.000,00 540.000,00
TOTAL 500.000,00 600.000,00 800.000,00 900.000,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGRICULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
AGRICULTURA 700.000,00 600.000,00 580.000,00 700.000,00
PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL 700.000,00 600.000,00 580.000,00 700.000,00
EXTENÇÃO RURAL 700.000,00 600.000,00 580.000,00 700.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria 300.000,00 250.000,00 280.000,00 300.000,00
Programa de Incentivo ao Peq. Produtor 400.000,00 350.000,00 300.000,00 400.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO 600.000,00 400.000,00 600.000,00 700.000,00
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 600.000,00 600.000,00 600.000,00 700.000,00
DESPORTO AMADOR 600.000,00 600.000,00 600.000,00 700.000,00
Construção de Ginásio, quadras de esportes
e campos de futebol 600.000,00 600.000,00 600.000,00 700.000,00
HABITAÇÃO 250.000,00 320.000,00 390.000,00 400.000,00
Construção e Melhoramento de Casas Po-
pulares 250.000,00 320.000,00 390.000,00 400.000,00
URBANISMO 5.230.000,00 4.960.000,00 4.470.000,00 5.170.000,00
PLANEJAMENTO URBANO 3.880.000,00 3.900.000,00 3.620.000,00 3.810.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria 200.000,00 200.000,00 220.000,00 250.000,00
Const. E Recuperação de Pavimentação 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Const. E Recuperação e Reforma de Praças
e Obras de Urbanização 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Extenção da Rede Elétrica 500.000,00 500.000,00 300.000,00 300.000,00
Aquis. de Veículos e Equip. Coletores de
Lixo 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Const. Ampl. e Reforma de Prédios Públic. 300.000,00 300.000,00 200.000,00 280.000,00
Construção de Estradas Vicinais 200.000,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00
Construção de Passagens Molhada 180.000,00 200.000,00 150.000,00 180.000,00
ABASTECIMENTO D´AGUA 950.000,00 810.000,00 550.000,00 1.000.000,00
Aquis. e/ou Desapropriação de Imóveis 50.000,00 60.000,00 80.000,00 100.000,00
Const. Ampl. Sistema de Abastecimento e
Tratamento D´Água 100.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00
Construções de açudes, barreiros,poços e
Cisternas, Tanques para Criação de Peixe 800.000,00 500.000,00 220.000,00 600.000,00
SANEAMENTO GERAL 400.000,00 250.000,00 300.000,00 360.000,00
Const. de Privadas e Fossas Sépticas 400.000,00 250.000,00 300.000,00 360.000,00
TOTAL 8.130.000,00 7.340.000,00 6.890.000,00 8.330.000,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
SAÚDE 3.300.000,00 3.430.000,00 3.900.000,00 4.600.000,00
SAÚDE 3.300.000,00 3.430.000,00 3.900.000,00 4.600.000,00
ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. SAÚDE 3.300.000,00 3.430.000,00 3.900.000,00 4.600.000,00
Const. Ref. e Amp. de Unidades de Saúde 500.000,00 300.000,00 500.000,00 500.000,00
Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 180.000,00 200.000,00 500.000,00
Manutenção dos Programa do S U S 2.600.000,00 2.950.000,00 3.200.000,00 3.600.000,00
PAB FIXO 600.000,00 650.000,00 700.000,00 900.000,00
PAB VARIAVÉL 2.000.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.700.000,00
3.300.000,00 3.430.000,00 3.900.000,00 4.600.000,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 600.000,00 730.000,00 800.000,00 860.000,00
TURISMO 600.000,00 730.000,00 800.000,00 860.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO 600.000,00 730.000,00 800.000,00 860.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria 100.000,00 130.000,00 150.000,00 160.000,00
Paviment.Praças-Calçadões e Term.Turistico 500.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00
TOTAL 600.000,00 730.000,00 800.000,00 860.000,00
CONSTRUÇÕES
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE HAB.TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
ASSISTÊNCIA 3.120.000,00 1.237.000,00 1.124.000,00 1.146.500,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.120.000,00 1.237.000,00 1.124.000,00 1.146.500,00
Manutenção do Fundo Mun. de A. social 3.120.000,00 987.000,00 1.004.000,00 1.016.500,00
Auxílio Financeiro a Pessoas Carentes 200.000,00 250.000,00 120.000,00 130.000,00
Manutenção do Progrma do Idoso 150.000,00 150.000,00 150.000,00 180.000,00
Manutenção do Programa do projovem 150.000,00 150.000,00 150.000,00 180.000,00
Manutenção do Programa DO PETI 150.000,00 180.000,00 120.000,00 150.000,00
Manutenção do Bolsa Família 200.000,00 250.000,00 180.000,00 200.000,00
Manutenção da Casa das Famílias 150.000,00 200.000,00 100.000,00 120.000,00
Manutenção dos CONSELHOS:
DO IDOSO 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

100.000,00

90.000,00

90.000,00

90.000,00

TUTELAR 120.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
DA ASSISTENCIA SOCIAL 150.000,00 150.000,00 120..000,00 120.000,00
Incentivo a Aprendizagem Profissional 60.000,00 80.000,00 80.000,00 90.000,00
Const.Ampl. e Melhoria de casas populares 200.000,00 300.000,00 180.000,00 220.000,00
Assistencia ao Portador de deficiência 80.000,00 100.000,00 80.000,00 100.000,00
Const.Ampl. e Melhora de Creches 900.000,00 300.000,00
Construção de galpão industrial 350.000,00 420.000,00 420.000,00
TOTAL 3.120.000,00 3.967.000,00 3.154.000,00 3.196.500,00
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO 2014 2015 2016 2017
GESTÃO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00
PRESERVAÇÃO E CONSERV.AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00
INCENTIVO A PROT. DO MEIO AMBIENTE 300.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria 300.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00
Construção de Aterro Sanitário 800.000,00 1.000.000,00 300.000,00 500.000,00
TOTAL 1.100.000,00 1.300.000,00 620.000,00 850.000,00

 

RIACHUELO, 21 DE JUNHO DE 2013.

 

Prefeita Municipal