01/01/2015
Plano Municipal de Educação do município de Riachuelo/RN (PME: 2015-2025), com vigência de dez anos, a contar da publicação desta Lei e anexos, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, no art. 142 da Constituição Estadual, e no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024).
