A Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN vem esclarecer a população sobre como procede o Setor de Epidemiologia do nosso município diante dos casos de morte de pessoas acometidas pela COVID-19.

Todos os procedimentos para o sepultamento desses casos são baseados nos protocolos e normas técnicas emitidas pela ANVISA, Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), nos quais o Decreto Municipal n° 968/2020 se baseia.

Os Boletins Epidemiológicos divulgados, baseiam-se nos dados de notificações diárias e resultados dos testes realizados, bem como através das informações do sistema CIEVS/RN – Centro de Informações em Vigilância em Saúde.

Em caso de óbito de um paciente nos é enviado a Declaração de Óbito com a devida causa da doença. Tal documento é inviolável e não pode ficar à mercê de alterações por terceiros.

É com pesar que nos reportamos a esclarecer o 4° óbito ocorrido no nosso município, em uma tentativa de exercer a democracia e de relatar os fatos conforme sua ocorrência e veracidade.

O paciente com 86 anos, veio a óbito no Hospital Regional de São Paulo do Potengi em 02/07/2020 às 22h30, com diagnóstico de Choque Séptico e Infecção do Trato Urinário, em consequência da COVID-19, conforme atesta a Declaração de Óbito n° 29639095-0, emitida em 03/07/2020 pelo Dr. Emerson Marinho (CRM/RN 9779). A Declaração de Óbito foi recebida pela Secretaria de Saúde, confirmando o óbito por COVID-19, dando-nos o respaldo legal para seguir com todas as orientações e protocolos de sepultamento para a COVID-19.

A situação que se torna estranha e intrigante foi o surgimento de uma declaração emitida pelo Dr. Luiz Carlos de Lima Barros (CRM/RN 1518), orientando a realização do sepultamento de forma normal, descartando o diagnóstico da COVID-19, atestado pela Declaração de Óbito recebida pelo Município.

A Secretaria Municipal de Saúde tem como dever seguir como único meio legal de informações, a Declaração de Óbito, onde estão contidos os diagnósticos que ocasionaram a morte do paciente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN tem o dever de garantir e defender a saúde pública do povo riachuelense.

Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura Municipal de Riachuelo