Prefeitura Municipal de Riachuelo

DISPENSA: 094 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 094

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 13/07/2022

Data da ratificação: 30/11/-0001

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos)

Informações do objeto

Prestação de serviços jurídicos, albergando assessoria e consultoria em regularização fundiária urbana - REURB no âmbito do Município de Riachuelo/RN, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos, Finanças e Tributação, além da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.

Justificativa do preço

Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO