Prefeitura Municipal de Riachuelo

DISPENSA: 1 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 1

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 13/01/2023

Data da ratificação: 30/11/-0001

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil, duzentos)

Informações do objeto

prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada para atuação no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riachuelo/RN IPR, no que concerne principalmente à concessão de benefícios dos servidores públicos municipais, emitindo pareceres, acompanhando a criação dos processos dos benefícios pleiteados, representando a Autarquia Municipal em juízo, consultoria legislativa

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.

Justificativa do preço

Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317, DE 29.12.2022.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO