Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 532/2013
06/05/2013
Dispõe sobre a Readequação na Lei de criação doConselho e Fundo Municipal de Assistência Social doMunicípio de Riachuelo/RN, revoga as Leis N° 334 e336/1995, de 21 de novembro de 1996 e suasalterações, e dá outras providências.
