Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 548/2013
09/12/2013
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo deIntenções objetivando a Constituição doConsórcio Intermunicipal para a GestãoIntegrada dos Resíduos Sólidos e dá outrasprovidências.
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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN
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