Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 729/2025
27/03/2025
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo às Quadrilhas Juninas e grupos culturais municipais, para a participação em eventos e festejos tradicionais, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN
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