Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 728/2025
18/03/2025
Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal n° 721/2024, de 11 de setembro de 2024, que autorizou a Aquisição de imóvel e Construção de Creche pelo Município de Riachuelo/RN, e dá outras providências.
