Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 707/2024
09/01/2024
INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE RIACHUELO-RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN
O Portal da Prefeitura Municipal de Riachuelo utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
