Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 702/2023
15/12/2023
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho aos Profissionais de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
