Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 700/2023
23/11/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa federal Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN
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