Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 693/2023
18/10/2023
Cria o programa de incentivo, denominado Aluno Revelação, para estudantes do 5º do 9º ano das redes municipal, estadual e particular de ensino de Riachuelo e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN
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