Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 723/2024
28/11/2024
Dispõe sobre conceder premiações a equipes e atletas participantes de eventos esportivos no Município de Riachuelo/RN, na forma que especifica e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN
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