DECRETO N.º 1.064 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Fixa como Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2023 no âmbito das repartições públicas diretas e indiretas, ligadas ao município de Riachuelo, e dá outras providências.
JOÃO BASÍLIO NETO, Prefeito Municipal de Riachuelo, do Estado do Rio grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o feriado Nacional do dia 13 de outubro, referente ao Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, em toda jurisdição do Município de Riachuelo.
DECRETA:
Art. 1º Fica fixado como ponto facultativo, no âmbito das repartições públicas diretas e indiretas ligadas ao Município de Riachuelo/RN, o dia 13 de outubro do corrente ano.
Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.
Art. 3º O expediente normal será retomado no dia 16 de outubro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Riachuelo, 05 de outubro de 2023.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/10/2023. Edição 3134
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