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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 051 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 051
Tipo: MENOR PREÇO
Data da divulgação do extrato: 02/04/2024
Data da ratificação: 30/11/-0001
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 44.130,00 (quarenta e quatro mil, cento e trinta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANUFATURA DE CARTUCHOS DE TONER A LASER, CARTUCHO A JATO DE TINTA E CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.
Justificativa do preço
Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO JOÃO BASÍLIO NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA A DA PAIXAO 07.941.557/0001-76 VENCEDOR 44.130,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
03 - ETP - REMANUFATURA.pdf PDF 462KB
04 - TR - Remanufatura de toners.pdf PDF 421KB
11 - AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA 037-2024 - FEMURN.pdf PDF 169KB
PESQUISA ETP 1.pdf PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 033/2024 2024 MARIA A DA PAIXAO 44.130,00 01/04/2024
01/04/2025
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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN