Prefeitura Municipal de Riachuelo

DISPENSA: 110 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 110

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 13/11/2024

Data da ratificação: 30/11/-0001

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 0,00 ()

Informações do objeto

Contratação de empresa, especializada em prestação de serviços de consultoria municipal, visando com medidas administrativas a recuperação de créditos tributários, especificamente a revisão dos informativos fiscais, relativo aos 2 (dois) últimos exercícios, objetivando o aumento do índice relativo à distribuição do ICMS, no exercício subsequente, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do mesmo, junto ao Estado do Ri

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.

Justificativa do preço

Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO