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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 099 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 099
Tipo: MENOR PREÇO
Data da divulgação do extrato: 19/10/2023
Data da ratificação: 30/11/-0001
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
pagamento de taxa de inscrição de 05 (cinco) colaboradores da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social de Riachuelo, para participação no 23º Encontro Nacional do CONGEMAS, com Tema Geral: “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”, que ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.
Justificativa do preço
Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317, DE 29.12.2022.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO JOÃO BASÍLIO NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL 04.332.120/0001-47 VENCEDOR 1.750,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
09 - AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 024-2023 - FEMURN.pdf PDF 90KB

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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN