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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 047 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 047
Tipo: MENOR PREÇO
Data da divulgação do extrato: 03/06/2025
Data da ratificação: 30/11/-0001
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 56.766,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e seis)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e roupas de proteção, destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.
Justificativa do preço
Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO JOÃO BASÍLIO NETO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
02 - TR EPIS E ROUPA DE PROTEÇÃO Saúde.pdf PDF 201KB
04 - AVISO DE COTAÇÃO 22 2025 - EPIS E ROUPAS DE PROTEÇÃO.pdf PDF 173KB
06 - MINUTA DE CONTRATO COMPRAS.pdf PDF 355KB
11 - AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA 022-2025 - FEMURN.pdf PDF 226KB
RIACHUELO - PARECER JURÍDICO - DISPENSA 022.2025 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇ PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 033/2025 2025 E N DE LIMA-ME 56.766,00 02/06/2025
02/06/2026
VIGENTE
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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN