Prefeitura Municipal de Riachuelo

DISPENSA: 092 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 092

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 29/08/2023

Data da ratificação: 30/11/-0001

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 0,00 ()

Informações do objeto

Contratação de Consultoria Tributária Especializada junto à Secretaria Municipal de Finanças, com vistas à instauração de procedimento fiscal específico junto à grandes Obras do Município de RIACHUELO-RN, visando a execução de estudos técnicos e apuração de débitos fiscais de ISSQN, proporcionando a efetiva recuperação dos créditos eventualmente devidos ao Município e o incremento na arrecadação municipal

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.

Justificativa do preço

Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317, DE 29.12.2022.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO