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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 039 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 039
Tipo: MENOR PREÇO
Data da divulgação do extrato: 13/05/2025
Data da ratificação: 30/11/-0001
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 22.403,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e três)
Informações do objeto
Contratação de empresa para confecção de bandeiras oficiais, visando atender as demandas da Prefeitura de Riachuelo/RN e suas secretarias
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.
Justificativa do preço
Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO JOÃO BASÍLIO NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PORTAL INDUSTRIA, SERVICO E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA 20.213.219/0001-86 VENCEDOR 22.403,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01.1 - Pref. Mun. Riachuelo.pdf PDF 97KB
11 - AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA 016-2025 - FEMURN.pdf PDF 104KB
RIACHUELO - PARECER JURÍDICO - DISPENSA 016.2025 - AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS.ass.pdf PDF 2MB
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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN