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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 021 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 021
Tipo: MENOR PREÇO
Data da divulgação do extrato: 11/02/2025
Data da ratificação: 30/11/-0001
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 13.225,00 (treze mil, duzentos e vinte e cinco)
Informações do objeto
Contratação de licença de direito de uso de software jurídico integrado para gerenciamento de processos judiciais da Procuradoria Geral do Município de Riachuelo/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.
Justificativa do preço
Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO JOÃO BASÍLIO NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SH4 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 11.760.169/0001-66 VENCEDOR 13.225,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
11 - AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA 008-2025 - FEMURN.pdf PDF 98KB
orçamento estimativo software.pdf PDF 658KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 014/2025 2025 SH4 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 13.225,60 11/02/2025
11/02/2026
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