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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 044 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 044
Tipo: MENOR PREÇO
Data da divulgação do extrato: 20/03/2024
Data da ratificação: 30/11/-0001
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
Contratação de Assessoria, destinada à execução do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), conforme Resolução CNAS/MDS nº 130/2023
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.
Justificativa do preço
Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO JOÃO BASÍLIO NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WG FONTOURA VIEIRA LTDA 40.829.697/0001-22 VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
02 - ETP - Asseoria Semthas.pdf PDF 163KB
03 - TR - consultoria SEMTHAS.pdf PDF 177KB
11 - AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 005-2024 - FEMURN.pdf PDF 103KB
PROPOSTA WG FONTOURA LTDA RIACHUELO 2024.pdf PDF 88KB
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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN