Prefeitura Municipal de Riachuelo

DISPENSA: 004 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 004

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 13/01/2023

Data da ratificação: 30/11/-0001

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

Prestação de serviços técnicos especializados, com natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica tributária, visando incrementar a arrecadação municipal de Riachuelo/RN, através de mecanismos revestidos de segurança jurídica, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Riachuelo/RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Prestador de Serviço atua na área do Objeto contratado.

Justificativa do preço

Preço ofertado dentro do praticado no mercado e em outras contratações públicas.

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317, DE 29.12.2022.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO