Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/08/2025
Descrição: Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Riachuelo/RN, afetadas por SECA - Cobrade 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
   

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Prefeitura Municipal de Riachuelo - RN