A Prefeitura de Riachuelo, por meio da Secretaria Municipal Tributação e Finanças, realizou na manhã de terça, 27 de setembro, audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.
De forma presencial, com transmissão pela internet, a Audiência Pública teve como foco ouvir a população para definição de prioridades.
O planejamento financeiro e orçamentário do município segue regras estabelecidas em lei. O primeiro passo já foi dado com a a aprovação do Plano Plurianual (PPA), com metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos – de 2022 a 2025. Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na LOA as discussão versam a definição do valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
A audiência pública é um mecanismo governamental de transparência que permite aos cidadãos decidir sobre os orçamentos e os novos investimentos da Prefeitura.
