A Prefeitura de Riachuelo convoca taxistas do Município de Riachuelo/RN para atualização cadastral.
A atualização poderá ser feita até o dia 17/08 na Secretaria Municipal de Tributação e Finanças – SEMTF, que fica na sede da Prefeitura Municipal. O atendimento é realizado no período da manhã.
A atualização cadastral é um dos itens obrigatórios para recebimento do Benefício Emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Para a atualização, é necessário apresentar a seguinte documentação:
• Cópia do documento de identidade e CPF do requerente;
• Comprovante de residência do requerente;
• Cópia da CNH do requerente que permita a condução de táxis;
• Cópia do Termo de Autorização ou Permissão para o exercício da profissão de taxista emitida pela Prefeitura Municipal de Riachuelo;
• Cópia de Alvarás de Licença para prestação dos serviços de taxista;
• Cópia de vistoria do veículo realizada pelo Detran/RN.
A prefeitura de Riachuelo lançou no dia 10/08 o Decreto nº 1035/2022 que dispões sobre as regras da atualização, disponível no Diário Oficial do Município da Femurn e também fixado no quadro mural de publicações na sede da Prefeitura.
