LEI MUNICIPAL N° 698, DE 23/2023 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência de Renda, denominado “Renda Cidadã” e dá outras providências.

por | nov 23, 2023 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2023

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LEI MUNICIPAL N° 700, DE 23/2023 – ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

por | nov 23, 2023 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2023

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LEI Nº 694/2023 – ALTERA A LEI Nº 677/2022, DE 30/2022, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

por | nov 9, 2023 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2023

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